Apesar da determinação do pedido de interdição do Lixão da PA-391, próximo à rua Vila Nova, em mosqueiro, vê-se que as providências estão vagarosas e à passos lentos. A construção de um tapume, ainda não concluído, está dando sinal de fechamento do local, entretanto, ainda há sinais de lixo recente no local.
Imagens do dia 14/09/2013
MOSQUEIRO: MP pede à justiça interdição de lixão a céu aberto na rodovia PA- 391
Publicado por Ministério Público do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 2 semanas atrás
O
promotor de justiça Mauro de Almeida ajuizou ação civil pública (ACP)
contra a prefeitura de Belém com pedido de liminar à juíza de direito da
Vara distrital de Mosqueiro por causa do lixão clandestino a céu aberto
na rodovia PA-391, única estrada que liga Mosqueiro ao restante do Pará
e do Brasil. A prefeitura de Belém vem depositando lixo na beira da
estrada causando dano ambiental, o lixão é passagem obrigatória para
todos que entram em direção ao centro e saem da Ilha de Mosqueiro
O
MP requer que a ação seja recebida, autuada e processada e a liminar
seja mantida pela Justiça, e que a prefeitura seja obrigada a não jogar
mais lixo na rodovia PA 391 sob pena de multa diária a ser paga pelo
prefeito Zenaldo Coutinho e que a área da rodovia degradada seja
recuperada por um plano. O Ministério Público já havia instaurado
procedimento administrativo preliminar posteriormente convertido em
inquérito para apurar o caso. O agente distrital Ivan José dos Santos
durante o (des) governo do ex-prefeito Duciomar Costa afirmou em agosto
de 2012 que na área havia despejo de lixo orgânico e o local era
destinado somente a lixo de natureza orgânica.
A justificativa
do depósito de lixo a beira da estrada foi de que área formava piscinões
com foco de mosquito da dengue e houve a orientação da Secretaria
municipal de meio ambiente (SEMMA) para que se despejasse lixo no local.
Em julho de 2012 o agente Ivan dos Santos enviou ofício à promotoria
que a prefeitura continuaria a despejar lixo na área por conta das
chuvas. Em uma audiência pública em maio deste ano, o representante da
Secretaria municipal de saneamento (Sesan) e o agente distrital Gilberto
do Nascimento participaram. Na ocasião o representante da Sesan se
comprometeu a apresentar uma solução para o problema, porém três meses
se passaram e nada foi apresentado. A Vila de Mosqueiro está há muito
tempo jogada às baratas. Não bastasse o lixo que é jogado pela própria
prefeitura de Belém na área urbana, o cidadão mosqueirense ainda convive
com o lixo doméstico jogado na via pública, em alguns casos formando
pequenos lixões a céu aberto afirmou o promotor de Justiça Mauro de
Almeida.
Texto: Jessica Barra (Graduanda em jornalismo) com informações da PJ de Mosqueiro
Revisão: (Assessoria de imprensa)
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MP move ação contra prefeitura por despejo de lixo
Sexta-Feira, 30/08/2013, 08:35:59 - Atualizado em 30/08/2013, 08:35:59
A
promotoria de Justiça de Mosqueiro impetrou ação civil pública contra o
município de Belém requerendo liminarmente à juíza de direito da vara
distrital do distrito a interdição do lixão a céu aberto na PA-391
(Belém-Mosqueiro), a apreensão de qualquer veículo que seja usado para
depositar resíduos sólidos no local e requisição de força policial para
fiscalizar os pedidos. Além da condenação do município proibindo a
Agência Distrital de jogar lixo na área, a ação pede ainda a recuperação
da área degradada, com a apresentação de plano de recuperação.
No pedido, o promotor de Justiça Mauro José
Mendes de Almeida narra que o MP instaurou procedimento preparatório
preliminar para apurar dano ambiental no depósito clandestino de lixo a
céu aberto, pela Prefeitura Municipal de Belém, via Agencia Distrital,
na beira da PA-391. “Está para Mosqueiro como a Almirante Barroso está
para a capital”, cita. O promotor anexou na ação fotos que flagram o
caminhão adesivado da Agencia Distrital de Mosqueiro lançando lixo na
beira da estrada, e que comprovam a agressão ao meio ambiente.
Mauro Mendes garante existirem provas
documentais que “a ação degradadora do município é consciente”, já que o
próprio Agente Distrital Ivan José dos Santos, em agosto de 2012
confirmava que “na área estão sendo depositados entulhos: que no local
seria somente depositado material orgânico”. Em julho de 2012, prossegue
a ação, o agente distrital oficiou à Promotoria de Justiça de Mosqueiro
dizendo que continuaria a jogar o lixo na beira da PA-391.
Dia 22 de maio de 2013, houve uma audiência
na Promotoria de Justiça de Mosqueiro para tratar do lixo jogado na
beira da PA-391. Participaram o representante da Secretaria de
Saneamento (SESAN) e o Agente Distrital Gilberto Araújo do Nascimento.
“O representante da SESAN comprometeu-se em apresentar uma solução
definitiva para o problema. Já se passaram três meses e até agora nada
foi apresentado”, diz o promotor. Segundo ele, “a vila de Mosqueiro está
há muito tempo jogada às baratas”.
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que
ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação civil pública
judicial referente a danos ambientais em Mosqueiro. Ainda assim, diz que
a Agência Distrital de Mosqueiro (ADMOS) informou que o terreno é
utilizado apenas para descarga de entulhos e de rejeitos da raspagem de
ruas e dos serviços de capinação. Mas reconhece que “foi detectado o
despejo irregular de lixo orgânico e de outros materiais”.
(Diário do Pará)
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( Blog Perereca da Vizinha)
O promotor estadual de Justiça Mauro José Mendes de Almeida ajuizou, ontem, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belém, para acabar com um lixão a céu aberto na PA-391, a estrada de acesso a Mosqueiro. Por incrível que pareça, o lixão teria sido “criado” pela própria Agência Distrital.
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MPE ajuíza Açao Civil Pública contra Prefeitura de Belém, que “implantou” lixão na estrada de Mosqueiro. Promotor quer imediata interdição do depósito “clandestino” e diz que Mosqueiro está “entregue às baratas”, com poluição, lixo e mau-cheiro por toda parte.
Posted by Marcelo Bacana on Destaques.
( Blog Perereca da Vizinha)
O promotor estadual de Justiça Mauro José Mendes de Almeida ajuizou, ontem, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belém, para acabar com um lixão a céu aberto na PA-391, a estrada de acesso a Mosqueiro. Por incrível que pareça, o lixão teria sido “criado” pela própria Agência Distrital.
Na ACP, Mendes de Almeida pede a imediata interdição do lixão e a
apreensão de qualquer veículo que tente depositar resíduos sólidos ali,
inclusive com a requisição de força policial, se necessária; a aplicação
de multa diária à Prefeitura, em caso de descumprimento da decisão; e a
recuperação da área degradada.
Tudo começou no ano passado, quando o MPE instaurou Procedimento
Preparatório Preliminar (PAP), para investigar os danos ambientais
causados por aquele depósito clandestino de lixo, situado na única
estrada de acesso a Mosqueiro.
Durante as investigações, o MP obteve até fotos de um caminhão da Agência Distrital do Mosqueiro depositando lixo naquele local.
Segundo o promotor, documentos anexados ao processo comprovam que
“a ação degradadora do município é consciente”: o próprio agente
distrital da época, Ivan José dos Santos, admitiu que depositava lixo
naquela área.
E o mais absurdo, observa o promotor, é que a Agência Distrital
teria até contado com orientação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA) nesse sentido.
“Que no local era um curvão, que formam piscinões gerando problemas
de saúde como a dengue, eis que foi detectado foco de dengue, que houve
orientação da SEMMA para fazer a colocada(sic) de lixo orgânico”,
informou o agente distrital ao promotor, conforme transcrito na ACP.
Ainda segundo a ação, em maio deste ano a Secretaria de Saneamento
de Belém (SESAN) se comprometeu a resolver o problema. Mas até agora,
passados três meses, nada foi feito.
“A Vila de Mosqueiro está há muito tempo jogada às baratas. Não
bastasse o lixo que é jogado pela própria Prefeitura de Belém na área
urbana, o cidadão mosqueirense ainda convive com o lixo doméstico jogado
na via pública, em alguns casos formando pequenos lixões a céu aberto.
Saneamento básico inexiste na Vila. As valas no Centro e na periferia
permanecem a céu aberto, também. Mas o que mais incomoda é o fedor que
exala de suas entranhas, causando um misto de nojo, desapontamento e
decepção, por ver um patrimônio centenário, pois a Vila de Mosqueiro
acabou de completar 118 anos, ser vitima de tamanho descaso”, escreveu
Mendes de Almeida na ACP.
E acrescentou: “Vê-se, outrossim, que nem a praia do Murubira
escapa do descaso do poder executivo municipal, pois não há saneamento
básico. Os rejeitos líquidos são jogados na mesma água em que o banhista
ou turista desavisado toma banho. Há ruas que simplesmente
desapareceram, pois foram tomadas pelo mato. Por isso, dada a inércia e
descaso da prefeitura, é que a presente Ação foi ajuizada”.
ótimas informações!!
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