11/09/2013
17h59 - Atualizado em 11/09/2013 18h03
Justiça determina prazo para melhoria de serviço sanitário no Pará
Prefeitura terá que fazer serviços de recuperação
em esgoto de Mosqueiro.
Governo municipal terá seis meses para melhorar o serviço.
Do G1 PA
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Prefeitura terá prazo de 60 dias para melhorar
esgoto sanitário em Mosqueiro (Foto: Fernando Araujo/ O Liberal)
A Justiça Federal estabeleceu o prazo de seis meses
para que a prefeitura de Belém adote
providências para recuperar o sistema de esgotamento sanitário do distrito de
Mosqueiro, um dos principais balneários do Pará, situado a 70 quilômetros da
capital paraense. A sentença foi assinada na última terça-feira (10) pelo juiz
federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara.
A decisão obriga a prefeitura a recuperar o leito
de filtragem e tanques das estações de tratamento de esgoto, assim como
reforçar as estruturas nos pontos em que houve enfraquecimento e infiltração
por erosão. Além disso, nos seis meses previstos na sentença, a prefeitura
também deverá recuperar os abrigos de todos os equipamentos eletromecânicos,
providenciar vigilância para prevenir furtos e danos nos equipamentos e
implementar um programa regular de educação, com campanhas informativas,
orientando a população sobre procedimentos que evitem a poluição das áreas
afetadas.
Em caso de descumprimento da ordem, o prefeito de
Belém e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) ficarão
sujeitos ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Mariene Alves é moradora do distrito de Mosqueiro e
conta que a falta de saneamento básico no local é um problema que permanece há
anos. “Sempre foi assim. Na época de eleição os candidatos vêm aqui e prometem
resolver a situação, mas só fica na promessa e nunca melhoram nada”, relata.
Além das ruas esburacadas, sem asfalto, e repleta
de valas, os moradores do distrito ainda precisam conviver com o acúmulo de
lixo que contribui com a poluição da área. “Não tem uma coleta regular. No
começo, distribuíram um cronograma da coleta e ficamos até felizes com a
iniciativa, mas não cumprem essa meta”, afirma Mariene.
No ano 2007, engenheiros do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), denunciaram que o
escoamento de parte do esgoto sanitário de Mosqueiro estava sendo feito
diretamente nas praias fluviais da ilha. Em 2011, o Ministério Público Federal
(MPF) instaurou um inquérito para apurar o caso.
Para o juiz Arthur Chaves, a falta de investimentos
no sistema de esgotamento da ilha tem contribuído para o lançamento de dejetos
na rede de drenagem, praias e rios que compõem a ilha. “Além dos riscos à saúde
das pessoas da comunidade local e visitantes do balneário, sérios danos
ambientais a merecer a devida reprimenda dos órgãos de controle dos atos da
Administração”, destaca Chaves.
Ainda de acordo com o juiz, desde a denúncia dos
engenheiros do Ibama em 2007, nada foi feito por parte da prefeitura e Saeb
para recuperar o sistema e evitar a o despejo de sujeira nos rios e praias da
ilha.
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