PLANO PLURIANUAL PPA 2014 / 2017 É APROVADO PELA CÂMARA DIANTE DE PROTESTOS DE MANIFESTANTES

PLANO PLURIANUAL – PPA 2014 / 2017 “Belém 400 Anos”

Em conformidade com as leis: Constituição Federal de 1988; Constituição Estadual 1989; Lei Orgânica do Município; Lei de Responsabilidade Fiscal: artigo 48.		Art. 48 da LRF: § único – a transparência será assegurada: I – Incentivo à participação popular e realização de audiência públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
O Plano Plurianual – PPA 2014 / 2017 “Belém 400 Anos” é o principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas. Estabelece de forma descentralizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, sob a forma de Programas, para um período de quatro anos, como forma de organizar e materializar a ação de governo, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo. O PPA, além de instrumento legal, declara as escolhas pactuadas com a sociedade e contribui para viabilizar os objetivos fundamentais da administração municipal. Organiza a ação de governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública. A metodologia utilizada para a formulação do PPA baseou-se no estabelecimento de condições para um melhor tratamento da multissetorialidade e da transversalidade que caracteriza diversas políticas, assim como da organização das mesmas a partir dos diferentes recortes territoriais pelos distritos administrativos. Assim, tento por pressuposto a Gestão por Resultados, as ações governamentais foram organizadas em etapas. A primeira etapa do processo de elaboração refere-se à definição da Dimensão Estratégica do Governo. Com base nesta definição e considerando as Diretrizes e Objetivos Estratégicos do Plano Diretor do Município de Belém (Lei nº 8.655/2008), e relacionando-os às proposições do Programa do Governo e às demandas socais, determinou-se os 12 (doze) Programas Temáticos, a partir da definição de Macrodesafios, das demandas/ necessidade sociais e das oportunidades de investimento, o que torna o Plano um instrumento de gestão estratégica. A elaboração do Plano é um momento oportuno que reúne diferentes agentes sociais, com objetivo de instituir um pacto e um projeto articulado para o desenvolvimento do Município, capaz de enfrentar os grandes desafios da gestão municipal na melhoria da qualidade de vida da população com justiça social. A coordenação do processo de construção do PPA 2014-2017 “Belém 400 Anos” está a cargo da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP, em construção coletiva com os demais órgãos da Administração Pública Municipal, assegurado o princípio da transparência e da gestão democrática com a participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e avaliação do Plano. DIMENSÃO ESTRATÉGICA PROGRAMAS TEMÁTICOS IGUALDADE ECONÔMICA E SOCIAL SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER MODELO ECONÔMICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL SEGURANÇA MUNICIPAL INFRAESTRURA E ORDENAMENTO URBANO ORDENAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA E GESTÃO AMBIENTAL SANEAMENTO AMBIENTAL MOBILIDADE URBANA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA BELÉM METROPOLITANA GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA GESTÃO INOVADORA PARA HOJE E AMANHÃ GENTE QUE INOVA E TRANSFORMA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA

Sob muita tensão CMB aprova PPA e entra em recesso

Escrito por Dicos
Ter, 02 de Julho de 2013 13:55
	Quando tudo transcorria na mais absoluta normalidade, com a galeria popular tomada por manifestantes reivindicando pacificamente e os vereadores votando o Plano Pluri Anual, novamente um grupo pequeno de baderneiros tentou invadir o plenário da Câmara e foi recebido com bombas de efeito moral pela Guarda Municipal. Foram momentos de muita tensão mas, num trabalho coordenado, a Guarda Municipal conseguiu dispersar rapidamente os manifestantes e esvaziar a galeria e, fazer com que os manifestantes desocupassem totalmente o prédio do Poder Legislativo Municipal. A sessão foi suspensa e só voltou quase duas horas após os conflitos. Antes do momento de tensão, os vereadores ainda conseguiram votar dezenas de emendas ao PPA, todas com pareceres contrários. Uma emenda porém, de autoria do vereador Moa Moraes (PT) recebeu votação favorável e conseguiu aprovação. Essa emenda trata de instituir o festival de musica religiosa no calendário da Prefeitura. Com a reabertura dos trabalhos houve novamente um princípio de confusão, desta feita porque o Presidente Paulo Queiroz decidiu não mais permitir a entrada dos manifestantes nas galerias. Um cidadão se identificando como representante da OAB se prontificou a intermediar um acordo para que quatro representantes pudessem acompanhar as votações. Esse cidadão não conseguiu cumprir o compromisso e, logo após Paulo Queiroz abrir os trabalhos, ele voltou à mesa querendo interferir na sessão e foi expulso de plenário pelos vereadores. Retomadas as votações das emendas, a totalidade com pareceres contrários, os vereadores conseguiram rejeitar todas e concluir a votação do Plano Pluri Anual. O Presidente Paulo Queiroz declarou o PPA aprovado e a Câmara em recesso até 05 de agosto. Paulo Queiroz porém disse que logo no reinicio das atividades em agosto, será possível retomar as discussões em torno da instituição do Passe Livre para os estudantes.

Fonte: Câmara Municipal de Belém
www.cmb.pa.gov.br