02/04/2012 10h16 - Atualizado em 02/04/2012 10h21
Exigência de ponto eletrônico passa a valer a partir de hoje
Empresas devem emitir comprovante de registro de ponto de seus funcionários
BRASÍLIA – A partir desta segunda-feira, as empresas devem emitir
comprovante de registro de ponto de seus funcionários. A mudança faz
parte das novas regras do ponto eletrônico, criadas em portaria
publicada em 2009, que tiveram seu inicio postergado e agora entram em
vigor, conforme confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Dessa
forma, empresas que receberem fiscais do Trabalho a partir de agora, e
não tiverem implantado os sistemas que emitem comprovante de registro
aos funcionários, poderão ser penalizadas. De acordo com o MTE, para
esses casos a multa não é aplicada na primeira visita, e os fiscais,
caso vejam que o ponto eletrônico não está em operação, marcarão nova
visita de fiscalização, para que a empresa possa se regularizar.
As
regras passam a valer a partir desta segunda-feira para empresas da
indústria, comércio, serviços, de transportes, construção, comunicações,
energia, saúde, de educação e financeiro. Em 1º de junho, a
obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade
agroeconômica. A partir de 3 de setembro, a medida valerá também para as
microempresas e empresas de pequeno porte.
BRASÍLIA – A partir desta segunda-feira, as empresas devem emitir
comprovante de registro de ponto de seus funcionários. A mudança faz
parte das novas regras do ponto eletrônico, criadas em portaria
publicada em 2009, que tiveram seu inicio postergado e agora entram em
vigor, conforme confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Dessa forma, empresas que receberem fiscais do Trabalho a partir de agora, e não tiverem implantado os sistemas que emitem comprovante de registro aos funcionários, poderão ser penalizadas. De acordo com o MTE, para esses casos a multa não é aplicada na primeira visita, e os fiscais, caso vejam que o ponto eletrônico não está em operação, marcarão nova visita de fiscalização, para que a empresa possa se regularizar.
As regras passam a valer a partir desta segunda-feira para empresas da indústria, comércio, serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro. Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro, a medida valerá também para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Dessa forma, empresas que receberem fiscais do Trabalho a partir de agora, e não tiverem implantado os sistemas que emitem comprovante de registro aos funcionários, poderão ser penalizadas. De acordo com o MTE, para esses casos a multa não é aplicada na primeira visita, e os fiscais, caso vejam que o ponto eletrônico não está em operação, marcarão nova visita de fiscalização, para que a empresa possa se regularizar.
As regras passam a valer a partir desta segunda-feira para empresas da indústria, comércio, serviços, de transportes, construção, comunicações, energia, saúde, de educação e financeiro. Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro, a medida valerá também para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Novo ponto eletrônico começa a valer a partir desta segunda-feira
Sistema é para 5% do total de empresas que já têm relógio eletrônico.
Medida vale para os setores da indústria, comércio e serviços.
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Aparelho vai imprimir comprovante a cada 'batida'
de ponto. (Foto: Reprodução/TV Globo)
O Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE) começa a valer, a
partir desta segunda-feira (2), para as empresas com mais de 10
empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada
de trabalho nas áreas da indústria, comércio em geral e serviços,
incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de
construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.de ponto. (Foto: Reprodução/TV Globo)
O início da implantação do novo sistema foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e pela Casa Civil da Presidência da República. Em 28 de dezembro de 2011, o ministério publicou a portaria nº 2.686 no Diário Oficial da União, que determinou a adoção do novo sistema a partir de 2 de abril.
O ponto eletrônico está programado para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.
As empresas que mantêm controle mecânico (cartão) ou manual (escrito) do ponto não precisam mudar o sistema. Atualmente, 5% das companhias no Brasil utilizam o sistema, ou seja, das cerca de 7,5 milhões de empresas, em torno de 450 mil utilizam o ponto eletrônico.
O Registrador Eletrônico de Ponto (REP) foi determinado pela portaria nº 1.510, de 2009. O texto diz que nos primeiros 90 dias após a entrada em vigor da obrigatoriedade, a fiscalização terá caráter de orientação. Nas duas primeiras visitas à empresa, o auditor-fiscal do trabalho dará prazo de 30 a 90 dias para adaptação. A partir da terceira visita é que começa a ação repressiva.
saiba mais
AdiamentosEm dezembro de 2011, o Ministério do
Trabalho adiou a implantação do novo ponto eletrônico por meio de datas
diferenciadas, de acordo com os setores e tamanho das empresas. A
justificativa foi de que "devido a dificuldades operacionais ainda não
superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de
Registro Eletrônico de Ponto”.- Novo ponto eletrônico é adiado pela quinta vez
- Novo ponto eletrônico será certificado pelo Inmetro
- Obrigatoriedade de novo ponto eletrônico é adiada pela terceira vez
- Governo deve dispensar ponto eletrônico em caso de acordo coletivo
- Após críticas, novo ponto eletrônico não causará filas, diz Ministério do Trabalho
A implantação do novo sistema ficou marcada para 2 de abril para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e em serviços; a partir de 1º de junho, para as empresas que exploram atividade agroeconômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973; e a partir de 3 de setembro de 2012 para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.
Primeiro, a obrigatoriedade de ação do sistema estava prevista para setembro de 2010. Depois, para março de 2011 e então setembro. Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras.
O Ministério do Trabalho e Emprego e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) firmaram acordo de cooperação técnica para que o instituto participe do processo de certificação do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP). Além de planejar, desenvolver e implementar o programa de avaliação do REP com o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, o Inmetro irá fiscalizar a produção, importação e comercialização dos equipamentos.
Disponível em: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2012/04/novo-ponto-eletronico-comeca-valer-nesta-segunda-feira.html
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